Questões Militares Comentadas sobre Direito Penal Militar para PM-PA

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705305 Direito Penal Militar

A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela

será convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento penal militar, quando não cabível a suspensão condicional.

sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um 25 avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

sujeita o condenado ao cumprimento da pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar

sujeita o condenado à agregação, ao afastamento, ao licenciamento ou à disponibilidade, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.

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Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar para pm-pa

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