Questões Militares Comentadas sobre Direito Penal Militar para CBM-BA

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134274 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar

configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal

o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar em serviço

para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar

ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência

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