Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal militar para iobv
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836387
Direito Processual Penal Militar
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836386
Direito Processual Penal Militar
A inobservância de exigências legais, bem como falhas na tramitação do processo são nulidades, e têm o condão de
invalidar o ato processual ou todo o processo. De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta em
relação às nulidades:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836385
Direito Processual Penal Militar
Denúncia é a peça inaugural da ação penal pública, e consiste na exposição dos fatos que, em tese, constituem o ilícito
penal. Além da exposição dos fatos, deve conter na denúncia, exceto:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836383
Direito Processual Penal Militar
Em relação à ação penal militar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836382
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê que o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos
legais, configure crime militar, e de sua autoria; tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de
ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE às
disposições do Código de Processo Penal Militar: