Questões Militares
Foram encontradas 61 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2447721
Direitos Humanos
No ano de 2010, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado da
federação a instituir um sistema estadual de prevenção e
combate à tortura no âmbito do Poder Legislativo, com a
constituição de um comitê estadual e um mecanismo estadual de
prevenção e combate à tortura.
Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:
Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:
Q2447716
Direitos Humanos
O policial militar João, aprovado no último concurso para
ingresso na corporação, participou de sua primeira operação
policial na favela Alfa. Após ter conseguido remover barricadas
colocadas por criminosos em via pública para impedir a entrada
da polícia, o PM João e sua equipe chegaram na principal rua da
localidade, onde informes de inteligência da polícia apontavam
residir agentes do crime conhecidos como “vapores” do tráfico
de droga, isto é, pessoas que venderiam entorpecentes no varejo,
diretamente aos consumidores.
Apesar de não contar com qualquer mandado judicial e não estar configurada situação flagrancial, o PM João indagou ao PM responsável pela operação se poderia adentrar a força em determinada casa, ocasião em que lhe foi respondido:
Apesar de não contar com qualquer mandado judicial e não estar configurada situação flagrancial, o PM João indagou ao PM responsável pela operação se poderia adentrar a força em determinada casa, ocasião em que lhe foi respondido:
Q2336141
Direitos Humanos
O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de
Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado
brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e
demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de
garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos
orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à
justiça e combate à violência, corresponde
Q2247365
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional n 45 de 2004 inovou ao introduzir ao artigo 5 da CRFB/1988 a § 3o com a seguinte redação: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais" A partir disso, o Supremo Tribunal Federal reviu seu posicionamento referente à hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro. No julgamento do RE 466.343, em 2008, prevaleceu a teoria do duplo estatuto dos tratados internacionais de direitos humanos que sustenta:
Q2169385
Direitos Humanos
Analise as afirmações abaixo em matéria de direitos humanos:
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
III. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de avocação de competência para o Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista as regras e os princípios constitucionais pertinentes à proteção dos direitos humanos, estão CORRETAS as afirmativas
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
III. O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de avocação de competência para o Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista as regras e os princípios constitucionais pertinentes à proteção dos direitos humanos, estão CORRETAS as afirmativas