Questões Militares Comentadas por alunos sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Soldado |
Q2101624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É CORRETO afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente se destina à proteção:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Músico |
Q2101544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q998211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,
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Q726124 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José, que o viu levando sua TV e seu DVD no momento em que chegava em casa. Diante do fato, o Sr. José foi à delegacia comunicar o ocorrido. Os policiais chegaram à casa de Carlinhos por volta da zero hora e trinta minutos do dia seguinte ao furto, justamente durante a comemoração dos seus 18 anos, constatando que ele estava na posse dos bens furtados. De acordo com o texto e com base no ECA, é correto afirmar:
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Q726119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes e como dever da família, da sociedade e do Estado, de forma coerente com a Constituição Federal de 1988 e documentos internacionais. Sobre a doutrina de proteção integral, considere as afirmativas a seguir: I. A questão da criança e do adolescente deve ser tratada como prioridade absoluta, pela condição de pessoa em desenvolvimento. II. As leis e o direito devem priorizar o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a criança e o adolescente. III. A criação e a manutenção de serviços voltados à criança e ao adolescente devem estar subordinados à disponibilidade de verbas e ao programa político do gestor em exercício. IV. A criança e o adolescente devem ter preferência na formulação e implantação das políticas sociais públicas e receber destinação privilegiada de recursos públicos na área de proteção. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: C
5: B