Questões Militares

Após amplos debates realizados com distintos segmentos sociais, foi publicada a Lei federal nº X, que dispôs sobre a redução da base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no montante de R$ 500,00 por mês, para as pessoas que acolhessem, sob a forma de guarda, criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Por entender que a previsão normativa estava desconectada dos fins a que se destinava, o Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade material do referido diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a medida adotada 

Em relação aos municípios da Federação brasileira, assinale a opção correta.

Na Federação brasileira, os estados 

Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: