Questões Militares

A Constituição Federal vigente dispõe sobre os direitos e os partidos políticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I. A idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é condição de elegibilidade.
II. O Presidente da República, e quem o houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Cartório de Títulos e Documentos, mediante aprovação de seu estatuto pelo Tribunal de Contas da União.
IV. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

Estão corretas apenas as assertivas 

Direitos sociais são todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade. Observando os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta direito não pertencente a essa relação.  

A respeito das regras de nacionalidade inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, observe os casos abaixo e assinale a alternativa incorreta.

José tem dezenove anos e é analfabeto. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.