Questões Militares
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Q2073729
Direito Constitucional
Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho
da República:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041592
Direito Constitucional
Sobre os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, conforme disposto na Constituição Federal
Brasileira, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972286
Direito Constitucional
O presidente da República publicou três decretos federais: o
decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da
administração federal, sem implicar aumento de despesa nem
criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre
a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação
de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970225
Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção
das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988
dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente
da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto
constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos
do presidente da República que atentem contra a Constituição
Federal e, especialmente, contra
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970193
Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo
exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a
partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é
parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação.