Questões Militares

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Q2073728
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073728 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q2041592
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2022 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041592 Direito Constitucional
Sobre os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1972289
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972289 Direito Constitucional
Um membro de tribunal de contas de estado que cometer crime de responsabilidade será processado e julgado, originariamente,
Alternativas
Q1972286
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972286 Direito Constitucional
O presidente da República publicou três decretos federais: o decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1970225
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970225 Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: E
14: E
15: E
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