Questões Militares

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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |
Q2029953 Direito Constitucional
De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar que um policial militar que comete um crime militar contra outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das funções, será processado e julgado:
Alternativas
Q1972286 Direito Constitucional
O presidente da República publicou três decretos federais: o decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1970225 Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra
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Q1970223 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.  
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Q1970193 Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação. 
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Respostas
16: C
17: E
18: E
19: A
20: D