Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para pm-ro

Foram encontradas 15 questões

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Q1339710 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Alternativas
Q1339709 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q1339708 Direito Constitucional

A Constituição Federal em seu art. 5º prevê, declara direitos e assegura garantias. Sobre o tema, analise o conteúdo das assertivas abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA:

I O brasileiro nato jamais será extraditado.

II O estrangeiro que ingressou irregularmente no território nacional, ou seja, descumprindo os requisitos legais para entrada e permanência em território brasileiro, poderá ser expulso ou extraditado para o País de origem.

III O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização.

IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Alternativas
Q1339706 Direito Constitucional
Acerca dos remédios constitucionais, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q457596 Direito Constitucional
Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: D
14: C
15: C