Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para pm-ap
Foram encontradas 10 questões
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Q837702
Direito Constitucional
As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto.
Q837700
Direito Constitucional
Ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela guarda da Constituição Federal, compete apreciar e julgar, dentre outros casos,
Q837699
Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal se prestam à tutela dos bens e interesses dos destinatários
das normas e, ao longo do tempo, vêm se prestando também à limitação do poder dos governantes. O direito de propriedade,
garantido na forma do artigo 5° da Constituição Federal,
Q837698
Direito Constitucional
Ao Poder Constituinte incumbe
Q837697
Direito Constitucional
Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a