Questões Militares Comentadas por alunos sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 34 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Em 2011 foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações publicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar este acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.
A única ação em que a atribuição SIC não está corretamente empregada é