Questões Militares

O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece em seu artigo 98 que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Sobre o assunto, o referido Código estabelece que:

O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece definições para bens móveis e imóveis. Assinale a opção que contenha apenas bens considerados como móveis.

Considerando o que dispõe o Código Civil- Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002, sobre a responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la termina com a morte.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo ou dispuserem de meios suficientes ou houver privação para o incapaz.
IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se houver culpa da vítima ou motivo de força maior.
Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.  

De acordo com a Lei nº 10.406 do Código Civil Brasileiro, “entende-se por responsabilidade civil o dever que incumbe a qualquer cidadão de reparar o prejuízo causado a alguém”, e as profissões da área da saúde são consideradas de risco, tanto para quem exerce quando para quem recebe. Considerando o exercício da medicina veterinária como uma profissão de risco, podemos afirmar que o médico veterinário deverá: