Questões Militares

A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
II. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
III. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA. 

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes contra a administração pública disciplinados no Código Penal.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Penal, acerca dos crimes contra o patrimônio.

Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Penal, o agente de trânsito praticou o crime de

Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com essa conduta, em tese,