Questões Militares

Com base no CP, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a opção correta a respeito dos diferentes tipos penais.

Com base no disposto na Lei Antidrogas (Lei n.° 11/343/2006) e a Lei Maria da Penha ( Lei n.° 11.340/2006), na Lei da Criança Organizado (Lei n.° 12.850/2013) e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n.° 8.072/1990), bem como no entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.

Os policiais militares José e Carlos prenderam em flagrante um homem que transitava nas imediações da área comercial do Gama-DF. O homem portava um revólver calibre 32 com seis munições intactas e uma porção de 2 gramas da droga vulgarmente conhecida como maconha, que, segundo o detido, serviria para consumo próprio. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 e a Lei Federal nº 10.826/2003.

Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.

A respeito dos Crimes contra o Patrimônio no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.
II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.
III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.