Questões Militares Comentadas sobre direito penal para cbm-ce

Foram encontradas 5 questões

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Q360683 Direito Penal
Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de três ou mais pessoas.
Alternativas
Q360682 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes materiais, conduta, resultado, tipicidade e nexo causal entre conduta e resultado constituem elementos do fato típico.
Alternativas
Q360681 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.
Alternativas
Q360680 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade
Alternativas
Q360679 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

O princípio da ultratividade da lei penal refere-se à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E