Questões Militares Comentadas para pm-sc

Conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar) sobre o Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa INCORRETA:

Todo Policial Militar, deve saber que as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Assim, conforme dispõe os artigos 301, 302 e 303 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA:

Por vezes em nossa atividade operacional somos convocados a participar de Operação Policial Militar para cumprimento de mandado de busca e apreensão, bem como no dia a dia durante o serviço operacional deparamo-nos com pessoas suspeitas da prática de crime (s). Assim, conforme dispõe o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativamente à Busca e Apreensão, artigos 240 a 250, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 11.343/06 (Lei do SISNAD), conhecida no meio Policial, como Lei de Drogas, em seu art. 28, qual trata da posse de drogas para consumo pessoal, elenca algumas penas que poderão ser submetidos quem for flagrado na posse de drogas para essa finalidade. Assim, após analisar as hipóteses abaixo elencadas, assinale a alternativa CORRETA que abranja todas as penas previstas para esse crime:

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Detenção de 6 (seis) meses a 1(um) ano.

IV. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA: