Questões Militares Comentadas para pm-ro

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Q1972329 Direito Administrativo

As fontes do direito administrativo brasileiro incluem


I a Constituição Federal.


II a jurisprudência.


III as leis.


IV a doutrina jurídica.


V as normas regulamentares de Estados estrangeiros.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1972328 Direito Administrativo
Quando empregada para designar os órgãos e entes que desempenham atividade administrativa, a expressão administração pública tem sentido
Alternativas
Q1972327 Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor poderá ser afastado do lar. Nessa hipótese, a medida protetiva de afastamento poderá ser concedida
Alternativas
Q1972326 Direito Processual Penal
À luz da Lei Maria da Penha e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1972321 Direito Ambiental
Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: D
44: C
45: D