Questões Militares Para pm-rr
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Q982618
Direito Processual Penal
Sobre a investigação e os meios de obtenção de provas previstos na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa correta:
Q982615
Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Q982614
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta segundo a Lei nº 12.850/2013:
Q982613
Legislação Federal
Consoante se extrai da Lei 12.830/2013, assinale a alternativa correta:
Q982610
Direito Penal
Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da Lei 10.826/2003, Abelardo Barbosa comete o crime de: