Questões Militares Para agente de manutenção
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Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
Cabe ao Ministério das Comunicações administrar o espectro
de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as
respectivas normas.
Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
Apesar de representar recurso ilimitado, o espectro de
radiofrequências é objeto de plano com atribuição,
distribuição e destinação de radiofrequências, de forma a
facilitar o uso das radiofrequências associadas aos diversos
serviços e atividades de telecomunicação.
Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
Todas as prestadoras de serviços de telecomunicação têm
obrigações de qualidade, universalização e continuidade,
conforme detalhado no Plano Geral de Outorgas da
ANATEL.
Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes
de telecomunicação constitui um dos deveres do usuário de
serviços de telecomunicação.
Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.
A fiscalização da prestação dos serviços de
telecomunicações é competência da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador das
telecomunicações no Brasil.
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