Questões Militares

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Q2364940 Direito Penal
Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de 
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Q2364939 Direito Processual Penal
Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária. 
Alternativas
Q2364938 Direito Processual Penal
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 
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Q2364937 Direito Processual Penal
A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos. 
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Q2364935 Direito Processual Penal
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado 
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Respostas
21: D
22: C
23: E
24: B
25: C