Questões OAB de Direito Civil - Parte Geral - Página 9

Q209061

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209061 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;

o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;

se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;

a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.

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Q208700

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208700 Direito Civil

Sobre a capacidade é correto afirmar:

capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;

capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;

somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;

o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.

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Q207091

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207091 Direito Civil

Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

imprescritibilidade.

irrenunciabilidade.

disponibilidade.

efeitos erga omnes.

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Q205214

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205214 Direito Civil

Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

a capacidade e a obrigação de prestar fatos.

o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.

o estado civil e o concubinato.

o domicílio e a fama.

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Q204998

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204998 Direito Civil

Texto associado

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta.

A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito.

A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela.

A incapacidade relativa da pessoa natural não pode ser suprida.

O estado político da pessoa natural indica a sua situação em relação ao matrimônio e ao parentesco consanguíneo ou por afinidade.

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