Questões OAB de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Página 10

Q205193

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205193 Direito Constitucional

A ação declaratória de constitucionalidade

foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

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Q205095

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205095 Direito Constitucional

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada.

é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal.

não poderá ser cancelada ou revista.

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Q205094

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205094 Direito Constitucional

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

mandado de segurança ao STJ, se o ato provier de juiz de direito.

reclamação ao STF.

reclamação ao tribunal de justiça.

reclamação ao CNJ.

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Q204986

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204986 Direito Constitucional

De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante

será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.

será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.

será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.

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Q201152

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201152 Direito Constitucional

As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Rol de legitimados para a propositura da ação.

Objeto da ação.

Exigência de controvérsia judicial relevante.

Manifestação do Advogado-Geral da União.

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