Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da matéria - Página 2

Q207148

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207148 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.

Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.

Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

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Q171089

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171089 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Nessa situação hipotética, caso exista o interesse de representantes da chapa cujo registro foi indeferido pela comissão eleitoral em ingressar com ação judicial para a obtenção do direito de participação no pleito eleitoral, eles devem ingressar com a competente ação na justiça

comum estadual.

do trabalho.

comum federal.

eleitoral.

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Q156958

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156958 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão

à justiça do trabalho.

à justiça federal.

à justiça comum estadual.

ao Ministério da Previdência Social.

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Q197102

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197102 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.

José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.

José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

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Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da matéria

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