Questões OAB de Direito Processual Penal - Ministério Público no Processo Penal

Q208218

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208218 Direito Processual Penal

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

não pode desistir de recurso que haja interposto.

pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

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