Questões OAB de Direito Tributário - Solidariedade e Responsabilidade Tributária

excluída na alienação de ativos, na recuperação judicial e na falência.

aplicada somente na recuperação judicial.

aplicada na recuperação judicial e na falência.

excluída, na alienação de ativos, somente no que se refere à recuperação judicial.

de sua capacidade contributiva.

da prática comprovada de atos ilícitos.

do fato de serem dirigentes de pessoas jurídicas.

de acréscimo de riqueza decorrente do ato ilícito cometido, necessariamente.

Pedro estava sendo executado por dívida tributária, em virtude do não-recolhimento de imposto de renda, quando veio a falecer. Nessa situação, o espólio do de cujus responderá pelos respectivos débitos, não havendo qualquer responsabilidade dos sucessores no que se refere ao patrimônio pessoal deles.

Roberto foi nomeado curador de seu pai, que, acometido de acidente vascular cerebral, passou a ser absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nessa situação, se, no exercício da curatela, Roberto intervier em algum ato que configure fato gerador de tributo devido pelo curatelado, Roberto será responsável subsidiário ao cumprimento da referida obrigação principal.

Luciano é motorista de caminhão e não possui residência fixa. Sendo autônomo, ele presta serviços a diversas empresas: uma situada na região Sul, outra na região Norte e outra na região Centro-Oeste do país. Nessa situação, não tendo Luciano domicílio eleito, deve ser considerado seu domicílio tributário o lugar onde Luciano for encontrado.

Patrícia celebrou, por escritura pública, contrato de compra e venda de imóvel pertencente a Joaquim. No ato da lavratura do instrumento, Joaquim apresentou certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel objeto do contrato, tendo sido esse fato consignado na própria escritura pública. Entretanto, posteriormente, a fazenda municipal constatou a existência de débitos, anteriores à alienação do bem a Patrícia, de imposto predial e territorial urbano (IPTU) relativo ao respectivo imóvel. Nessa situação, Patrícia é responsável tributária pelo pagamento do referido crédito tributário.

da Empresa XYZ Ltda.

da Empresa ABC Ltda.

dos sócios da Empresa ABC Ltda.

solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.

se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.

se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.

se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.