Questões da OAB 2006 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.

O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.

A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.