Questões OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Q205088

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205088 Direito Constitucional

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.

do TRF da região onde tem domicílio o interessado.

do STF.

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Q205089

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205089 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.

poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.

poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

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