Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921028
Direito Penal
Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de
determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa
pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal
pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge.
Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao
processo por João, foi publicada e entrou em vigência uma lei
que deixou de considerar as condutas dos dois como
criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei
nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a
adoção das medidas cabíveis.
Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que
Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921029
Direito Penal
Pretendendo causar unicamente um crime de dano em
determinado estabelecimento comercial, após discussão com
o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de
bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às
janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente
fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava
jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por
outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida,
permanecendo intacta.
Preocupado com as consequências de seus atos, após
indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura
seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921030
Direito Penal
Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos,
pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio
doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco
integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi
e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o
autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em
concurso material.
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921031
Direito Processual Penal
Durante as investigações de um crime de associação criminosa
(Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela
decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em
vista que a medida seria imprescindível para a continuidade
das investigações.
Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se
manifesta favoravelmente à representação da autoridade
policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta
própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o
magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão
temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite
a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o
magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer
acautelado junto com outros detentos que estavam presos em
razão de preventivas decretadas.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921032
Direito Processual Penal
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes,
informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após
contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu
filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão
corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no
Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo,
foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a
10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de
extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão,
aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo
certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão,
já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da
prática do segundo delito.
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),