Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921008
Direito Civil
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo,
e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as
formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo
Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no
ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio,
foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo
Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes
vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais,
armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de
cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam
nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para
comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo,
manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida,
para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara
da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma
assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência,
com a assistência do defensor público e na presença do
Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e
não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará,
há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a
filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar,
determinando que Juliana vá para a guarda provisória de
família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado,
arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921011
Direito do Consumidor
Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e
cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos
profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal
ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em
contato com Dora para informar-lhe que, durante o
tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já
era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam
causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário
da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte.
Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal,
ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando
reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do
ocorrido durante o tratamento de higiene.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921012
Direito do Consumidor
A Construtora X instalou um estande de vendas em um
shopping center da cidade, apresentando folder de
empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com
área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet, salão
de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta
fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firmados
contratos de compra e venda da integralidade das unidades.
A Construtora X somente realizou a entrega dois anos após o
prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagamento de
qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa
exclusão de cláusula penal, e também deixou de entregar a
área comum de lazer que constava do folder.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe