Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920993
Direito Tributário
José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um
processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo,
bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à
reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o
serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não
encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a
cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de
imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a
cobrança em relação a ele é indevida.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920994
Direito Administrativo
Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um
concorrido concurso público. Como Raul estava mais
preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e,
logo após, deixaria as respostas na lixeira do banheiro para
que Alberto pudesse ter acesso a elas. A fraude só veio a ser
descoberta após o ingresso de Raul e de Alberto no cargo, fato
que ensejou o afastamento deles. Após rígida investigação
policial e administrativa, não foi identificada, na época do
certame, a participação de agentes públicos no esquema.
Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920995
Direito Administrativo
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma
empresa privada, um veículo particular colidiu com outro,
deixando diversos destroços espalhados pela faixa de
rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o
pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em
uma mureta de proteção.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920996
Direito Administrativo
Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que
completou os requisitos para a aposentadoria voluntária,
razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão
do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela
Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs
recurso administrativo.
Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920997
Direito Administrativo
Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a
construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma
fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato.
Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da
sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos
insumos da construção, consoante peticionado por ela à
Administração, o gestor público competente promove o
pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade
empresária.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.