Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920983
Direito Constitucional
Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana,
deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma
filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento
pretérito.
Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana
estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta
interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se
ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão
marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e
três) anos de idade.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920984
Direito Constitucional
Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de
quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização
de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso
de entorpecentes.
Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de
toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento,
resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade
competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação
favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a
propagação das ideias defendidas por Antônio.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920985
Direitos Humanos
Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país
de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de
sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela
distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver,
porém não se enquadra na condição de refugiada.
Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos
Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos
Direitos Humanos, orientar a família.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920986
Direitos Humanos
No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco
homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas
encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime,
sugerindo a mesma forma de atuação de outros assassinatos
que vinham sendo praticados por um grupo de extermínio que
contaria com a participação de policiais.
Na época, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os
fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de
autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público, que
pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e
alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou
envolvimento de policiais.
Segundo opinião de especialistas, a apuração policial do caso
foi prematuramente interrompida. A Polícia Civil teria deixado
de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria
do episódio. Manter o arquivamento do inquérito, sem a
investigação adequada, significaria ratificar a atuação
institucionalmente violenta de agentes de segurança pública
e, consequentemente, referendar grave violação de direitos
humanos.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920987
Direito Internacional Privado
Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país
estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como
parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na
reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não
cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a
penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro