Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978348
Direito Processual do Trabalho
Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade
Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa
durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresentou defesa sem
sigilo no sistema Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias
antes da audiência.
No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada.
Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada.
Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978351
Direito Processual do Trabalho
Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes
presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi
homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com
as parcelas devidamente identificadas.
O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso
ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o
reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que
teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se
contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza
indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao
recolhimento da cota previdenciária.
Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.