Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978285
Direito Constitucional
Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes
em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi
condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de
ressarcir os danos causados às vítimas das práticas criminosas.
Em caso de falecimento de Antônio, com base no texto constitucional, é correto afirmar que,
Em caso de falecimento de Antônio, com base no texto constitucional, é correto afirmar que,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978288
Direito Constitucional
Um órgão público, detentor de banco de dados com informações
passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações
inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirige petição ao
referido órgão solicitando que providenciasse a devida retificação. A
petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os
dados corretos sobre a pessoa de João.
Como o órgão público indeferiu tanto o pedido inicial quanto o
recurso administrativo interposto, João contratou você, como
advogado(a), para ajuizar a medida judicial cabível.
Agindo em conformidade com o sistema jurídico-constitucional
brasileiro, você
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978289
Direito Constitucional
Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão
público federal está contratando uma conhecida empreiteira do
Estado Delta para a realização de obras sem promover o regular
procedimento licitatório.
A fim de proteger o interesse público, busca obter maiores
informações junto aos setores competentes do próprio órgão. Sem
sucesso, passa a considerar a hipótese de ajuizar uma Ação Popular a
fim de anular os atos de contratação, bem como buscar o
ressarcimento dos cofres públicos por eventuais danos patrimoniais.
Antes de fazê-lo, no entanto, quer saber as consequências referentes
ao pagamento de custas judiciais e do ônus de sucumbência, caso
não obtenha sucesso na causa.
Você, como advogado(a), então, explica-lhe que, segundo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, caso não obtenha sucesso na causa,