Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
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Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que