Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978307
Direito Civil
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade
imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é
conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana,
que varam a madrugada.
Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de
entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do
prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do
síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o
apartamento de Otávio.
No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as
sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido,
pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da
contribuição mensal.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978308
Direito Civil
Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para
Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico,
mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em
uma casa onde haveria espaço suficiente para colocar um piano.
Porém, queixou-se de ainda não ter encontrado o instrumento ideal
para comprar.
Neste momento, Márcio comentou que sua filha, Fabiana, trabalhava
com instrumentos musicais e estava buscando alguém interessado
em adquirir um de seus pianos. Após breve contato com Fabiana,
Sebastião foi até a casa dela, analisou o instrumento e gostou muito.
Por tais razões, manifestou vontade de comprá-lo.
Após as tratativas mencionadas, Márcio e Sebastião celebraram
contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escritura
pública lavrada em Cartório de Notas, com posterior pagamento
integral do preço, devido ao vendedor, pelo comprador. De outro
lado, Sebastião e Fabiana também celebraram contrato particular de
compra e venda do piano, com posterior pagamento integral do valor
pelo comprador e entrega por Fabiana do bem vendido.
A respeito da situação apresentada, segundo o Código Civil, Sebastião
adquiriu a propriedade
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978309
Direito Civil
Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu
Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se
divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas
relações extraconjugais. A única divergência entre o casal envolvia a
guarda do filho, Lorenzo.
Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam
condições de exercício de tal função, relacionando-se bem com o
filho e conseguindo separar seus problemas conjugais de seus
deveres paternos e maternos – à luz do Código Civil, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978310
Direito Civil
João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito,
quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista.
Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João
desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava
regularmente estacionado.
Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou
conhecimento de que o carro com o qual ele havia colidido era dos
pais daquela mesma criança. Diante das circunstâncias, João
acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado
ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais
ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o
ressarcimento pelos danos materiais.
Diante da situação hipotética narrada, nos termos da legislação civil
vigente, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978311
Direito Civil
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um
carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se
comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de
R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os
credores João, Cláudia e Maria.
Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.