Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase
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Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença.
Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.