Questões da OAB 2024 para Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417687
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus
membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante
XXX, que versa sobre matéria tributária.
O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula, pois tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar cujo teor conflita fortemente com o da Súmula Vinculante XXX.
Por desconhecer as consequências que a referida Súmula acarretará ao processo legislativo em andamento, João busca auxílio de sua assessoria jurídica.
Sobre as consequências da Súmula Vinculante aprovada pelo STF, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula, pois tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar cujo teor conflita fortemente com o da Súmula Vinculante XXX.
Por desconhecer as consequências que a referida Súmula acarretará ao processo legislativo em andamento, João busca auxílio de sua assessoria jurídica.
Sobre as consequências da Súmula Vinculante aprovada pelo STF, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417688
Direito Constitucional
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave
acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo
corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e,
ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo
qualquer documento.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417689
Direito Constitucional
Depois da ocorrência de calamidade de grandes proporções, em
razão de enchentes causadas por chuvas cuja intensidade foi
classificada como “sem precedentes”, o Presidente da República
vislumbra a possível necessidade de decretação de estado de
defesa para combater o quadro caótico no qual se encontram
quatro estados de uma determinada região do país. Depois de
visitar o local, ele tem dúvidas acerca do prazo de duração da
medida e, por isso, submete a proposta à apreciação de sua
assessoria jurídica.
Assinale a afirmativa que, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, deve ser adotada
Assinale a afirmativa que, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, deve ser adotada
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417690
Direito Constitucional
O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo
um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a
sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada
durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, consulta o
Advogado-Geral da União para saber qual é a correta orientação
constitucional a ser observada para a concretização do seu
objetivo.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417691
Direito Constitucional
Determinada associação nacional, que congrega oficiais do
registro e notários, foi surpreendida com a publicação da Lei
Federal X, que mudou a destinação dos emolumentos cartorários,
de modo que uma parte dos valores arrecadados passaria a ser
destinada a políticas públicas do governo federal na área de
educação. Considerando a iminente perda de arrecadação, a
associação procura você, na qualidade de advogado(a), para saber
da constitucionalidade da Lei Federal X.
Com base na hipótese narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu parecer.
Com base na hipótese narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu parecer.