Questões da OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.

a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.

o inventário, o arrolamento e a separação consensual.

a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.