A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pel...

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Q542992

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542992 Direito Processual Penal

A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?

Aos Juízes Federais.

Ao Superior Tribunal de Justiça.

Aos Juízes Estaduais.

Ao Supremo Tribunal Federal.

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