A autorização de uso de bem público por particular caracteri...

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Q171057

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171057 Direito Administrativo

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.

discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.

unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.

vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.

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