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A ação rescisória

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Q156921

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156921 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação rescisória

A

não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.

B

será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.

C

deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

D

é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

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