A norma constitucional que veda aos entes federativos a inst...

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• Quanto à limitação da competência tributária, marque a opção ERRADA:
• A imunidade tributária subjetiva se aplica aos impostos incidentes sobre renda, patrimônio e serviços. Para o exercício desse direito, a entidade...
• “É vedado aos Entes Federativos, bem como às fundações públicas e autarquias vinculadas a estas entidades políticas, que desenvolvam atividade...
• Sobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:
• Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: