Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q208694

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208694 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

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