Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530787
Direito Penal
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o
processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68
do Código Penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.