O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado ...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197099
Direito Tributário
O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,