Questões da OAB
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Q212832
Direito Tributário
Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:
Q212830
Direito Tributário
Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:
Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q207934
Direito Tributário
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,
Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207832
Direito Tributário
Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q205073
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do processo de execução fiscal, previsto na Lei n.º 6.830/1980.