Questões de Contabilidade Geral - Tributos para Concurso
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Analise as informações a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
II. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, na
aquisição da mercadoria que ela revendeu, deve ter
contabilizado como estoques o valor da mercadoria
destacado na nota fiscal deduzido dos valores do ICMS,
do PIS e da COFINS dessa operação, por serem tributos
sujeitos a não cumulatividade.
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.
O contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço
do serviço.
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.
As deduções sobre o valor pago da contribuição de intervenção
no domínio econômico sobre importação e comercialização de
petróleo e seus derivados (CIDE-combustíveis) devem ser feitas
por espécie de produto de importado.
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.
A contribuição para PIS/COFINS incide sobre o total das
receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluídas as ajustadas
ao valor presente, quando for o caso.