Questões de Contabilidade Pública - Receita Corrente Líquida - RCL para Concurso
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Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal, quadrimestral, evidencia,
em percentuais da receita corrente líquida, limites a
que estão sujeitas despesas e dívidas cujo controle é
considerado crucial do ponto de vista do cumprimento
da responsabilidade fiscal.
No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:
Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a: